No quadro geral dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), pacto assinado por 191 países em 2000 para combate a pobreza até 2015, o Brasil está bem em cena: algumas metas já foram alcançadas no país pela média, como é o caso do Objetivo 3 - Eliminar a disparidade entre os sexo em todos os níveis de ensino - e das metas de redução pela metade da pobreza e de crianças desnutridas do Objetivo 1 (Acabar com a Fome e a Miséria).

Alcance dos ODM no Brasil
Os estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Góias são os mais bem sucedidos no alcance das metas. De acordo com o Observatório Regional Base de Indicadores de Sustentabilidade (Orbis), de Curitiba, que monitora o alcance dos ODM no Brasil, Minas Gerais já alcançou cinco. Os demais estados empatam, com quatro metas alcançadas. Porém, desagregando os dados ainda mais para observar a situação dos municípios, as coisas começam a complicar. Para alguns, o alcance das metas são uma realidade distante.

É no município que a vida acontece. Não é frase de efeito, é a realidade. As políticas públicas saem do papel e se tornam ações efetivas onde o cidadão vive. É na qualidade de vida deste cidadão que os ODM estão interessados. Os objetivos foram criados para que, em 2015, milhões de pessoas vivam melhor. A constituição de 1988 descentralizou competências dos entes federados passando para o município novas atribuições, a exemplo das áreas de saúde, educação e meio ambiente. Estas áreas são responsáveis diretas por vários ODM (ver quadro ao lado). O que o Plano de Municipalização propõe é a adequação das políticas públicas aos Objetivos.

Administração municipal
Uma administração pautada nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio tende a ter muitos ganhos, o principal deles é ter uma agenda já pronta que contempla os principais aspectos de uma administração eficiente. "No Programa de Qualidade da Gestão Municipal,que a AMUPE desenvolveu em 2009, falamos de planejamento estratégico como um instrumento eficaz na administração pública. Os ODM casam perfeitamente com esta idéia, tanto que estaremos incluindo o tema nas próximas etapas do Programa", assegura o prefeito de Lajedo (PE), Antonio Dourado, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), entidade que coordena a secretaria executiva do Movimento Nós Podemos Pernambuco.

No material disponibilizado no Portal ODM, sobre a municipalização dos Objetivos, outros aspectos são ressaltados, como, por exemplo, atrair as comunidades locais para o diálogo, já que a mensagem dos ODM é popular. A proposta dos comitês criados nos municípios é reunir sociedade civil, poder público e empresariado em prol do desenvolvimento local. A idéia não é criar mais um comitê ou conselho, mas unir os diversos agentes locais para discutir os Objetivos e adequá-los às políticas locais existentes.

Resultados práticos
Outro aspecto positivo é facilitar o monitoramento, a avaliação das políticas públicas e a mensuração de resultados. O Portal ODM disponibiliza dados de todos os municípios do Brasil. De posse dos indicadores, os gestores podem avaliar como está o seu município em relação ao alcance das metas. Tudo isso também leva a outra vantagem: adotar uma gestão voltada para resultados práticos, que podem ser avaliados de forma eficiente.

Os municípios que têm adotados os ODM em suas administrações já colhem os resultados. É o caso de Santos, que hoje coordena a Rede ODM, um portal disponibilizado para troca de idéias e projetos entre os municípios que aplicam os Objetivos em suas administrações. A Prefeitura criou uma rede de colaboração que envolve sociedade civil, governo, empresariado, igrejas, entre outros para a execução de diversos projetos. "Criamos um grupo de trabalho intersetorial, mapeamos os programas já existentes, contamos com a participação dos conselhos e o trabalho fluiu", revela a coordenadora do Programa, Helenice Fontes. Em Belo Horizonte, especialistas se uniram para criar um relatório de indicadores. A partir daí, diversas instituições se comprometeram a monitorar estes números.

Para os pequenos
Num primeiro olhar, pode parecer que apenas municípios maiores são capazes de incorporar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio às suas administrações, mas Pombal, na Paraíba, município de pouco mais de 30 mil habitantes é um exemplo prático de que essa premissa não é verdadeira. A prefeita Pollyana Feitosa tornou-se uma espécie de ‘garota-propaganda' dos ODM, sendo convidada para falar da sua experiência nos diversos fóruns, congressos e seminários envolvendo os ODM em todo o país. Já na elaboração do seu plano de governo, a prefeita inseriu os Objetivos, traçando metas e adequando projetos para o alcance dos ODM. Os prédios públicos de Pombal são pintados com as cores dos ícones.

 Além de divulgar os Objetivos, Pombal ainda realiza políticas públicas casadas com as metas. Além de aplicar em seu município, a prefeita ainda tomou para si a missão de sensibilizar seus colegas da Região para ter a mesma atitude. Para tanto, promoveu reuniões com os gestores e apresentou os indicadores para cada prefeito. 

Em Pernambuco, é objetivo do Núcleo Estadual dos Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade é colocar em prática o Plano de Municipalização dos ODM em 2010. A ideia é sensibilizar os gestores locais para o alcance das metas. Essa é uma relação baseada na premissa ganha-ganha, todos os atores envolvidos neste projeto participam de uma plataforma de grande visibilidade. O foco da cena pode estar no local, mas a irradiação da iluminação dessas ações terão visibilidade mundial. Esse é o mote do espetáculo.

Agenda de compromissos
Em fevereiro de 2009, o Governo Federal lançou a Agenda de Compromissos - Governo Federal e Municípios 2009-2012. O documento reconhece a importância estratégica dos municípios no esforço nacional de cumprimento dos ODM e apresenta como eles podem contribuir para a redução das desigualdades sociais e para o desenvolvimento humano.

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Seu texto traz as metas acordadas pelos países membros da ONU, as metas adicionais do governo brasileiro, os indicadores utilizados para medir a evolução das metas brasileiras, além dos programas federais relacionados a cada um dos compromissos.

Aos oito Objetivos do Milênio foram acrescidos mais dois objetivos de caráter nacional: a erradicação do sub-registro de nascimento e o fortalecimento da gestão municipal e da participação cidadã. O ODM 8 que prevê uma parceria mundial para o desenvolvimento, foi adaptado à realidade nacional, propondo o estabelecimento de uma cooperação entre governo federal, estados e municípios.