Os municípios contam com uma nova ferramenta que os auxiliará no alcance dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Lançada durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, no final de janeiro, a Agenda de Compromissos dos ODM – Governo Federal e Municípios 2013-2016 é um sistema web que permite que os gestores municipais possam conhecer os principais programas federais, verificar por meio dos indicadores existentes a situação do seu município e definir/pactuar metas de melhoria desses indicadores ao longo do seu mandato. A mesma ferramenta permite que o cidadão monitore e avalie o desempenho do seu prefeito ou prefeita nos compromissos assumidos.
 
“É muito importante que a gente assine os objetivos do milênio, compromisso individual de cada um dos prefeitos, para que nesse esforço conjunto possamos efetivamente chegar às metas, não na média, mas caso a caso. Não podemos comemorar as metas atingidas pelo Brasil se tivermos em algum município ainda a questão do analfabetismo, da violência, da exploração das mulheres”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante exposição sobre o tema no Encontro.
 
Para ajudar o gestor a calcular a sua meta, o sistema dispõe de um breve diagnóstico sobre a execução do programa federal no país, no Estado e no município. A Agenda de Compromissos também compara o proposto pelo prefeito com os resultados que ele alcançou, e o certifica anualmente, cada vez que seus objetivos forem atingidos.

No site da Agenda de Compromissos consta o passo-a-passo para que cada cidade interessada em participar se inscreva. O Governo Federal também lançou uma cartilha (http://encontrocomprefeitos.portalfederativo.gov.br/arquivos/FolderAgenda.pdf)
que esclarece o funcionamento do site e como os prefeitos podem fazer o melhor uso da nova ferramenta. Além e um Guia de apoio para alcance das metas (http://encontrocomprefeitos.portalfederativo.gov.br/arquivos/Agenda_completa.pdf)
 com dicas sobre o que o gestor pode fazer para melhorar seus indicadores.
 
A adesão à Agenda de Compromissos é por meio do site www.agendacompromissosodm.planejamento.gov.br. O acesso para os gestores municipais é feito com o mesmo login e senha do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). Para a sociedade o sistema é aberto à consulta.
 
O que são os ODMs
 
As metas do milênio foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, com o apoio de 191 nações, e ficaram conhecidas como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). São eles: Acabar com a fome e a miséria; Oferecer educação básica de qualidade para todos; Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes; Combater a Aids, a malária e outras doenças; Garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; Estabelecer parcerias para o desenvolvimento. 
 

Fonte: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República