Eu gostaria que não precisássemos mais comemorar o dia 8 de março, porque significaria que a mulher está definitivamente no patamar da equidade de gênero no país. E é um dia de luta das mulheres para mostrar quem nós somos e o que fazemos quando ocupamos, não só cargos públicos, mas toda a administração do cotidiano. Eu quero passar uma mensagem, principalmente para as mulheres anônimas desse nosso imenso Brasil. Vocês são as protagonistas primeiras desse Brasil que cresce, que se desenvolve, que protege as mulheres, garantindo seus direitos. 

Lei Maria da Penha 

A Lei Maria da Penha é uma das três leis mais importantes do mundo e a mais avançada. O que está acontecendo não é um aumento nos números de violência contra as mulheres. As mulheres passaram a denunciar mais. E por que denunciam mais? Porque acreditam que o governo brasileiro tem política que acolhe a essas mulheres em situação de violência.

Agilizar processos 

Depois da Lei Maria da Penha, vários processos e crimes contra as mulheres foram julgados. Por exemplo, nós estamos assistindo ao julgamento do goleiro Bruno, do bárbaro assassinato de Eliza Samudio. Semana que vem, assistiremos ao julgamento do Mizael Batista, que assassinou a Mércia. No ano passado, assistimos ao julgamento e à condenação do Lindemberg, que assassinou a Eloá. Então, são vários crimes que estão em processo rápido de condenação. 

Aparelho de Estado

Os instrumentos legais que o governo têm para impedir a violência contra as mulheres ou para diminuir drasticamente a impunidade dos agressores são: a implementação da Lei Maria da Penha, com as delegacias de defesa dos direitos das mulheres; o juizado das varas familiares e de mulheres, para dar um prosseguimento final ao processo de condenação dos agressores; as defensorias públicas; as procuradorias federais, que têm uma capilaridade nos estados e municípios; os centros especializados de atendimento às mulheres; os núcleos especializados dentro do sistema de serviço social; e, sobretudo, uma proposta de ampliação do Ligue 180, que recebe as denúncias de violência contra as mulheres para dar abertura ao processo. 

Autonomia econômica 

Nós temos vários programas sociais, que incluem as mulheres no mundo do trabalho. Temos programas de mulheres empreendedoras, tanto na área rural como na área urbana, que são linhas de créditos que ajudam a abrir ou manter e aprimorar pequenos negócios. Temos também cursos de formação oferecidos pelo Pronatec Mulher, para capacitar as mulheres que querem deixar o trabalho doméstico ou profissões tradicionalmente femininas. E temos o Ciência sem Fronteiras, com bolsas para capacitação nas áreas tecnológicas e de informática, de comunicação e biotecnologia. 

Bolsa Família

O Bolsa Família é um avanço nas políticas sociais, porque tem porta de entrada e porta de saída. Porta de entrada quando as pessoas se cadastram e recebem o cartão. Porta de saída é quando elas consideram que já têm uma autonomia econômica ou uma inserção no mercado de trabalho. As mulheres são as maiores beneficiárias, porque administram essa renda. E isso propiciou um resgate da sua autonomia, porque elas podem, com aquele recurso que administram, comprar o que elas acharem melhor para ela e para a família.

Rede Cegonha

O Rede Cegonha é uma das ações importantes da Política Nacional de Saúde Integral à Mulher, que diz respeito ao pré-natal, parto e puerpério. Esse programa tem diminuído na faixa de 80% a mortalidade materna. Um pré-natal bem feito, com seis consultas no mínimo, de qualidade, com acompanhamento da parte clínica na gestação. No final do oitavo mês e entrada do nono mês da gravidez, ela já sabe em qual hospital público do SUS dará à luz. E também no pós-parto, nos 40 dias, tem mortes que são evitáveis, absolutamente evitáveis, que dizem respeito às condições de higiene. E a mulher sai do hospital com uma orientação para qual unidade básica deve seguir para fazer o acompanhamento e o início do seu planejamento reprodutivo.

O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado na página da Secretaria de Imprensa da Presidência da República (www.planalto.gov.br).

Fonte: Em Questão