Ao término dos quatro dias do evento “Encontro de Gestores Públicos Municipais”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), realizado nessa semana, um total de 93 municípios paraibanos aderiram ao movimento Nós Podemos Paraíba, demonstrando o comprometimento em alinhar políticas públicas aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Quase 42% das cidades paraibanas confirmaram a formação de núcleos municipais do movimento Nós Podemos.

Segundo o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, os prefeitos compreenderam a importância de aplicar os ODM na administração municipal. “Estamos fazendo um chamamento aos gestores municipais de forma que eles possam aderir aos ODM a partir dos instrumentos legais, que são os Planos Plurianuais (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretriz Orçamentária (LDO), inserindo nesses instrumentos políticas públicas que tragam repercussão e que tenham relação direta com os Objetivos”, disse Fábio Nogueira.

“No instante em que há um despertar em relação a assuntos que são de interesse coletivo e não pertencem a uma entidade, a uma gestão, a um órgão ou a um partido político, como é o caso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que tem na sua essência a meta de melhorar a condição humana e preservar o meio ambiente, pensamos que seria possível o Tribunal dar sua pequena colaboração. Por isso, estamos mobilizados para esse fim”, completou o presidente da Corte. 

Com a assinatura do Memorando de Entendimento com o Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas Pnud/ONU), o TCE-PB torna-se, junto com a Fundação Solidariedade, ponto focal do Pnud/ONU na Paraíba, fortalecendo as iniciativas do Nós Podemos Paraíba (NPPB). Núbia Gonçalves, diretora da Fundação Solidariedade e coordenadora-geral do NPPB, comemorou a conquista e reforçou o apoio aos prefeitos: “O movimento Nós Podemos Paraíba conquista o Estado com a formação dos 93 núcleos municipais e estará acompanhando, junto com o TCE, os trabalhos locais, orientando no que for preciso”, garantiu.

Oficinas para formulação dos Planos Plurianuais

Fábio Nogueira confirmou a realização de oficinas para a orientação dos gestores municipais na formulação dos planos plurianuais dos municípios e como vinculá-los aos ODM. Será fornecida uma cartilha com explicações práticas sobre a proposta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, produzida pelo TCE-PB e Fundação Solidariedade, além do treinamento prático.

Conforme Núbia Gonçalves, o movimento Nós Podemos Paraíba irá orientar quanto à Agenda de Compromissos dos ODM, uma ferramenta da Presidência da República para administrar os indicadores para o alcance das Metas do Milênio, que é uma correlação aos PPAs.

As oficinas deverão começar depois de abril, segundo planejamento do Tribunal. A cada quatro anos, com a renovação administrativa nos municípios, o TCE-PB realiza o treinamento para capacitação dos gestores no uso dos instrumentos de prestação de contas. A participação do gestor é opcional. A Lei do PPA tem que ser encaminhada às Casas Legislativas até agosto e devem ser aprovadas até o final do ano.

TCE inova sistema de informação

O TCE-PB irá inovar a forma pela qual os gestores municipais irão gerir os recursos públicos nos seguintes tópicos: 1) os indicadores ODM serão incluídos no sistema de prestação de contas; 2) a formação dos Planos Plurianuais será vinculada aos ODM; 3) as informações aos cidadãos, quanto ao direcionamento planejado dos recursos públicos, terão correspondentes aos ODM; 4) as informações aos cidadãos quanto ao que realmente foi implementado serão relacionadas aos ODM.

Esse modelo de prestação de contas é uma iniciativa pioneira do TCE-PB, entre os Tribunais de Contas no Brasil. Nenhuma outra Corte brasileira registrou um procedimento similar, de acordo com o presidente da Corte, Fábio Nogueira. “O Tribunal está propiciando um instrumento de medição, ponto de partida para quem pretende melhorar uma situação”, explicou Fábio Nogueira. 

A Corte vai passar a receber os planos através do Sistema de Informação do PPA, o qual vai considerar os ODM nas informações. Se a ação planejada for na área da saúde, objetivando o atendimento pré-natal, então, a ação está relacionada ao Objetivo 5: “Melhorar a saúde materna”. Uma vez que todos os gestores apresentem os PPAs de forma sistematizada será possível emitir relatórios informando de que forma os gestores aplicaram os recursos. 

 Fonte: Portal Correio